Arbeitsrecht- Anwaltskosten
O advogado cobra conforme for combinado previamente. Em geral, os advogados
que trabalham para o empregado cobram ao final da causa, dependendo do resultado.
Os valores variam de 20 a 30%. Em caso de perda, o empregado paga apenas as
custas processuais, que são taxas cobradas pelos serviços da Justiça do Trabalho.
Onde se pode obter informações sobre os processos?
As ações trabalhistas podem ser acompanhadas pela Internet, acessando a
seção "Consultas" no site do Tribunal Regional do Trabalho.
De posse dos dados do processo, o interessado obtém um " extrato"
de todas as movimentações da ação.
Aqueles que não possuem acesso à Internet, podem dirigir-se aos terminais
de acesso público existentes na Junta de Conciliação e Julgamento, e no Tribunal
Regional do Trabalho. Informações podem ser obtidas diretamente nos balcões.
O TRT atende também pelo Disque Processo: (11) 3326-9766. Pelo telefone, é
fornecido o último andamento do processo. Por fax, são informadas as 10 últimas
movimentações. Os serviços do Tribunal Regional do Trabalho são gratuitos.
Quais são as taxas que o patrão deve pagar mensalmente?
O patrão deve pagar mensalmente duas taxas:
· FGTS: 8% sobre o ganho do empregado
· INSS: variável
Quanto tempo demora uma ação trabalhista?
Uma ação trabalhista leva algum tempo para ser solucionada, dependendo
da Junta em que cair, e de haver ou não recurso. Há Juntas de Conciliação
e Julgamento que designam audiências iniciais para vinte dias, outras para
quarenta dias.
Na primeira audiência tomam a defesa e designam outra audiência para o que
se chama instrução, isto é, coleta de depoimentos de testemunhas. Pode haver
perícia técnica em casos de insalubridade ou periculosidade, bem como perícia
contábil, antes do julgamento ou já na fase de execução. Tudo depende da orientação
do Juiz e do tipo de ação.
Se houver um acordo, a ação trabalhista pode se encerrar na primeira audiência.
Se não houver, cabendo recursos, a ação é demorada. Há casos em que ela demora
pelo menos de 3 a 4 anos. Em outros casos, o tempo pode chegar a mais de 5
anos. Se o processo for ao Tribunal Superior do Trabalho, a demora pode ser
ainda maior.
Se eu quiser processar meu patrão, quem eu devo procurar?
Para processar o patrão, o empregado
deve procurar o Sindicato a que é associado. Se recebe menos que o dobro do
salário mínimo regional, terá direito a assistência sindical judiciária, mesmo
que não seja sócio do sindicato. Em São Paulo, o empregado pode dirigir-se
ao Setor de Reclamações Verbais da Justiça do Trabalho, onde sua reclamação
será reduzida a termo ou ele será encaminhado a um sindicato. Na hipótese
de o trabalhador desejar, poderá procurar um advogado particular. Aí não haverá
indicação por parte dos serviços e da Justiça do Trabalho.