Arbeitsrecht-
was kann der Arbeiter machen um seine Rechte einzuklagen
O que eu tenho que fazer para reclamar meus direitos
trabalhistas?
Resposta:
Na Justiça do Trabalho você pode abrir o processo sem advogado. Neste caso,
você deve procurar a Justiça do Trabalho em
sua cidade e se dirigir ao setor que atende reclamantes sem advogados. Um
funcionário desse setor de atendimento deve registrar a sua reclamação e o
nome das testemunhas que você indicar, para provar os fatos que você está
alegando. O funcionário também deve juntar a reclamação que foi registrada,
os documentos que você possuir a respeito do assunto. Você será comunicado
do dia e horário da audiência. Você deve comparecer a esta audiência trazendo
as testemunhas que você indicou quando foi registrada a reclamação. Se as
testemunhas não concordarem com o seu pedido de comparecimento à audiência,
você deve comparecer mesmo sem as testemunhas e pedir ao juiz que mande intimá-las
para uma nova audiência. Nessa primeira audiência o juiz propõe que você e
a empresa realizem um acordo para encerrar o processo, e você é livre para
aceitar ou não a proposta de acordo que a empresa apresentar.
Quando não é possível o acordo, o juiz passará a tomar o depoimento das partes
e das testemunhas, ou marcará outra audiência para tomar esses depoimentos
e julgar o processo. A partir do momento em que não há acordo, você pode continuar
no processo sem advogado, porém, em termos práticos, o seu futuro sozinho
no processo é desaconselhável. É que, a partir da fase de conciliação, que
termina quando as partes não chegam a um acordo, o processo passa a envolver
questões muito embaraçosas que podem prejudicar você. É o momento, por ex.,
em que é preciso interrogar o representante da empresa, que em geral está
acompanhado de advogado e já foi muito bem instruído. É também o momento de
interrogar as suas testemunhas e as da empresa, bem como discutir os documentos
e provas e você, sozinho, pode cair em armadilha. Por isso, se você recorrer
à Justiça do Trabalho sem advogado, a partir do momento em que não for possível
acordo, em audiência, você deve contratar um advogado para defender você.
in welchem Zeitraum muß der arbeiter seine Rechte einklagen
Qual é o prazo para reclamar direitos trabalhistas?
Resposta: Enquanto o empregado continuar trabalhando na
empresa o prazo para reclamar de uma violação aos seus direitos é de 5 anos.
Depois que o empregado sai da empresa o prazo é de 2 anos. Ex., o empregado
Pedro foi demitido da empresa, sem justa causa, no dia 06.1.96 e a empresa
não pagou a ele um mês de salários, férias, 13o. salário e aviso prévio. Pedro
tem 2 anos para recorrer à Justiça para reaver os seus direitos, ou seja,
tem até o dia 31.05.98, para entrar com o processo contra a empr