Der Arbeiter und seine Rechte in Bezug auf seine Firma

Quais são os direitos do trabalhador em relação ao seu emprego?

O empregado tem direito a seu salário = GEHALT, que deve ser pago até o quinto dia do mês subseqüente ao vencido.

Tem direito a férias = Ferien, que são adquiridas após 12 meses de trabalho, e que deverão ser pagas nos doze meses subseqüentes à sua aquisição, sob pena de pagamento em dobro. As férias sempre serão pagas com 1/3 de acréscimo.

O patrão deverá, também, recolher o FGTS na conta vinculada do empregado, num montante de 8% do seu ganho global.

Se o empregado trabalhar horas extras= Überstunden, receberá pelo menos 50% do valor da hora normal.

O empregado que trabalha em horário noturno= Nachtschicht (assim considerado das 22h às 5h), terá direito ao adicional de pelo menos 20%.

Se o empregado for demitido= gekündigt, o empregador deverá conceder-lhe o aviso prévio ou pagar a indenização correspondente em dinheiro e, ainda, fazer a entrega das guias do FGTS, devendo-lhe mais 40% sobre o valor dos depósitos já corrigidos monetariamente. Deve também pagar as férias vencidas e proporcionais com 1/3 de acréscimo. Igualmente deverá pagar o 13º vencido e proporcional.

Sendo o empregado demitido sem justa causa, deve receber as guias do Seguro-Desemprego= Arbeitslosenversicherung , que obterá junto a uma das repartições do Ministério do Trabalho. O empregador tem os seguintes prazos para o pagamento das verbas de rescisão:

- até o 1º dia útil imediato ao término do contrato;

- até o 10º dia útil contado da data da demissão quando da ausência do aviso prévio, indenização do mesmo ou dispensa do seu cumprimento.