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Arbeitsrecht – Überstunden

No caso do empregado fazer horas extras, como é calculado o valor?

Resposta: As horas extras devem ser pagas com acréscimo de no mínimo 50 % em relação ao valor pago pela hora normal de trabalho. O valor pago pelas horas extras deve ser levado em conta para calcular o valor do 13o. salário, FGTS, do aviso prévio e repouso remunerado.

Se o trabalhador estiver fazendo horas extras há pelo menos um ano e a empresa acabar com as horas extras, terá que pagar para o trabalhador, para cada ano ou período superior a 6 meses de realização das horas extras, o valor que ele ganhava com as horas extras durante um mês. Logo, um trabalhador que fazia horas extras durante um ano e sete meses, e ganhava com essas horas extras R$ 300,00 por mês, se elas forem suprimidas, o trabalhador terá direito a receber R$ 600,00, além do seu salário normal. Não podem ser feitas mais de 2 horas extras por dia.

Arbeitsrecht  - Unterstützung

Quem tem direito a receber o auxílio?

Pode receber o auxílio-doença por acidente de trabalho o segurado empregado rural ou urbano (exceto o doméstico), o avulso, o especial, e o médico-residente que exerce trabalho remunerado, quando sofrem acidente de trabalho e são considerados incapazes para o exercício de suas atividades.

Obs.: Também é considerado acidente de trabalho a doença que o segurado adquirir em conseqüência do trabalho que executa. A concessão do auxílio-doença por acidente do trabalho independe do número de contribuições pagas pelo segurado.