Arbeitsrecht
– Überstunden
No caso do empregado fazer horas
extras, como é calculado o valor?
Resposta: As horas extras devem ser pagas com acréscimo de no mínimo 50 % em relação
ao valor pago pela hora normal de trabalho. O valor pago pelas horas extras
deve ser levado em conta para calcular o valor do 13o. salário, FGTS, do aviso
prévio e repouso remunerado.
Se o trabalhador estiver fazendo horas extras há pelo menos um ano e a empresa
acabar com as horas extras, terá que pagar para o trabalhador, para cada ano
ou período superior a 6 meses de realização das horas extras, o valor que
ele ganhava com as horas extras durante um mês. Logo, um trabalhador que fazia
horas extras durante um ano e sete meses, e ganhava com essas horas extras
R$ 300,00 por mês, se elas forem suprimidas, o trabalhador terá direito a
receber R$ 600,00, além do seu salário normal. Não podem ser feitas mais de
2 horas extras por dia.
Arbeitsrecht - Unterstützung
Quem tem direito
a receber o auxílio?
Pode receber o auxílio-doença
por acidente de trabalho o segurado empregado rural ou urbano (exceto o doméstico),
o avulso, o especial, e o médico-residente que exerce trabalho remunerado,
quando sofrem acidente de trabalho e são considerados incapazes para o exercício
de suas atividades.
Obs.: Também é considerado acidente de trabalho a doença que o segurado adquirir
em conseqüência do trabalho que executa. A concessão do auxílio-doença por
acidente do trabalho independe do número de contribuições pagas pelo segurado.